TERMO DE USO DOS ESPAÇOS DO COWORKCENTER

TERMO DE USO DO COWORKCENTER

A EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE ao contratar o COWORKCENTER, o mesmo presta somente serviços de ESCRITÓRIO VIRTUAL e LOCAÇÃO DE ESPAÇOS para o desenvolvimento de sua atividade descrita no contrato firmado entre as partes.

Os serviços contratados incluem a locação e o direito ao uso de espaços e instalações, somente durante o horário contratado, localizado nas dependências compartilhadas do COWORKCENTER, com cadeiras, mesas, ar condicionado e acesso à internet.

 

O COWORKCENTER disponibilizará durante o período contratado fornecimento de água e café, serviço de limpeza e copa, serviço de impressão, conforme contrato.

 

O COWORKCENTER não fornece, nem disponibiliza computadores, laptops, ou quaisquer materiais de escritório, os quais deverão ser providenciados exclusivamente pela EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE, estando o COWORKCENTER obrigado a fornecer, única e exclusivamente, os serviços e a estrutura delimitados no contrato.

 

O COWORKCENTER fará o gerenciamento e recebimento de correspondências, recebimento de cartas comuns e Carta AR recebidas pelo Condomínio, sendo que a EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE será comunicado da chegada de quaisquer correspondências recepcionadas pelo COWORKCENTER no prazo de 24 horas através de mensagem de celular ou do e-mail indicado pelo próprio CONTRATANTE no ato de seu cadastramento, devendo proceder a sua retirada em até 24 horas. Ultrapassado o prazo de 72 horas o COWORKCENTER estará autorizado a descartar a correspondência. As consequências decorrentes da não retirada dos documentos no prazo estipulado serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE desde que seja comunicado.

 

O uso do endereço do COWORKCENTER para endereço fiscal somente é permitido mediante autorização formal e por escrito e sob as condições descritas em autorização específica, devendo obrigatoriamente conter a PARTE do endereço fiscal.

 

No caso de contratação somente de endereço fiscal e/ou comercial a EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE não terá direito ao uso de espaços ou do imóvel. Caso o CONTRATANTE queira acrescentar serviços mensais, será assinado um aditivo, relacionando os novos serviços contratados, bem como os novos valores do contrato, que serão reajustados em comum acordo, quando houver acréscimo dos serviços contratados. O CONTRATANTE deverá fornecer ao COWORKCENTER obrigatoriamente o CNPJ no caso de endereço fiscal, após a abertura de empresa. Caso o CONTRATANTE não forneça o número do CNPJ para o COWORKCENTER, o mesmo não terá responsabilidade em informar para a fiscalização (seja federal, estadual ou municipal)  sobre o funcionamento da empresa no local.

Todos os serviços extraordinários que forem necessários ou solicitados pela EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE, serão cobrados a parte, com preços previamente convencionados. Caso o CONTRATANTE queira serviços eventuais, não mensais, os valores serão adicionados na fatura vincenda. A quantia gasta com materiais na execução dos serviços que não estejam embutidos, no caso do pagamento ser efetuado pelo CONTRATADO, este será reembolsado pela CONTRATANTE, mediante apresentação dos comprovantes. Os serviços eventuais ou extraordinários deverão ser solicitados previamente conforme normas do COWORKCENTER, para que a mesma tenha tempo para preparação do ambiente ou produtos a serem executados.

A EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE dará autorização ao COWORKCENER e seus colaboradores, dando poderes unicamente para que a primeira possa assinar notificações (da Secretaria de Fazenda, Administrações Regionais, Receita Federal, etc) e, correspondências que dependam de assinatura para o recebimento.

O COWORKCENTER NÃO receberá, pela EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE, citação pessoal e ou notificações/intimações judiciais e/ou notificações/intimações de órgãos governamentais e fiscalizatórios, seja por mandado judicial cumprido por Oficial de Justiça, seja ainda por qualquer outro meio. O atendimento de mandados citatórios e/ou intimações/notificações, judiciais ou não, deverá ser feito pessoalmente pelo CONTRATANTE ou por seu representante legal devidamente habilitado ao ato.

O COWORKCENTER não se responsabiliza por atividades praticadas pela EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE, seja nos estabelecimentos do COWORKCENTER, seja fora dele, sejam fiscais, criminais ou cíveis, durante a prestação dos serviço. O COWORKCENTER deixa claro que presta serviços unicamente de locação de espaços e serviços de endereço fiscal e comercial para o CONTRATANTE de acordo com as cláusulas contratuais, não exercendo outra atividade.

A EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE reconhece sua única e exclusiva responsabilidade e assume integral risco pelos negócios e interesses realizados dentro do espaço ou sala locada em que se processará a prestação de serviços, bem como pelo conteúdo das informações alusivas ao seu próprio trabalho, sendo o único responsável por todos os atos que eventualmente praticar ou deixar de praticar no âmbito civil, comercial, trabalhista, fiscal ou criminal, sendo incabível qualquer responsabilidade ao COWORKCENTER pelo sucesso ou insucesso dos negócios que o CONTRATANTE venha a manter com terceiros. Qualquer relação contratual havida entre o CONTRATANTE e terceiros, no interior do estabelecimento do COWORKCENTER, não gera a esta qualquer responsabilidade solidária ou sequer subsidiária tanto em face do CONTRATANTE quanto do terceiro.

A EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE responderá, única e exclusivamente, por atos de seus sócios, empregados ou prepostos, pelo uso indevido do espaço, marca, nome e ambiente virtual do COWORKCENTER no caso de prática de ilícitos criminais, nos termos da legislação incidente, ressalvadas eventuais perdas e danos em favor do COWORKCENTER.

 

O COWORKCENTER não se responsabiliza por acidentes ocorridos com o CONTRATANTE ou com seus funcionários e prepostos no interior do estabelecimento, seja por mau uso dos equipamentos que o COWORKCENTER disponibiliza, seja por eventuais problemas de saúde do CONTRATANTE ou de seus funcionários e prepostos.

A EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE é o único responsável pela remuneração de seus funcionários, bem como por todos os tributos e encargos, taxas e emolumentos incidentes sobre suas atividades, não se caracterizando qualquer vínculo empregatício entre o COWORKCENTER e as pessoas que venham a prestar serviços ao CONTRATANTE.

O COWORKCENTER não se responsabiliza pela guarda de pertences da EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE ou de seus funcionários e prepostos que sejam deixados nas dependências do COWORKCENTER. O CONTRATANTE poderá trazer para o recinto das instalações do COWORKCENTER bens, artigos, objetos e equipamentos inerentes à execução dos serviços objetivados por este instrumento, cuja guarda e utilização, em todo caso, serão de seu integral risco e responsabilidade.

Os serviços contratados serão utilizados apenas pela EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE e seu representante legal, podendo ser utilizado por seus colaboradores desde que previamente acordado e identificados.

A EMPRESA ou PROFISSIONAL AUTÔNOMO CONTRATANTE compromete-se a obedecer a todas as normas contidas no Regimento Interno e na Convenção de Condomínio do edifício onde serão prestados os serviços aqui pactuados. O CONTRATANTE se obriga a manter as instalações e os equipamentos disponibilizados pelo COWORKCENTER ou que guarnecem os escritórios do mesmo sempre em perfeito estado de conservação, responsabilizando-se por todos os prejuízos ou danos eventualmente causados, se obrigando, neste sentido, a repará-los e/ou os repor em igualdade de situação, ressalvado o desgaste natural de uso.